Mais uma vez assistimos a uma greve na educação pública de Minas Gerais. Essa situação remete-nos a algumas reflexões que precedem as constantes paralisações e reivindicações dos trabalhadores da educação pública de Minas e, porque não, do Brasil. Em primeiro lugar, é preciso pensar no nosso passado oligarca, expressão de todo conservadorismo e preconceito de nossas elites que não admitia e, ainda hoje, não admite a ascensão intelectual, cultural e social da maioria da população. Num segundo momento, é necessário compreendermos o legalismo injusto que se instalou em nosso país, somos induzidos a cumprir criteriosamente as leis e medidas provisórias, ou qualquer outro recurso jurídico que é promulgado, sem ao menos questionarmos a constitucionalidade e/ou a relevância para produzir uma sociedade mais justa, isso coloca-nos em uma situação de democracia formal, mas não de fato ou substância. Por fim, é importante ressaltar a naturalização da miséria e a precarização do trabalho em todas as áreas, a que assistimos de camarote e totalmente apáticos.
Como afirma Armando Boito Júnior, no Brasil, desde o “Estado Novo” de Vargas, criou-se grande abismo entre trabalhador formal e informal, para uns, tudo, e, para outros, a lei, ou seja, a marginalidade e o não assistimento do Estado. Com essa atitude, o Estado brasileiro cria uma revolta legítima, mas invertida, de parte da população, contra as políticas públicas, na concepção de que todas elas são discriminatórias. Essas idéias tornam-se relevantes, na medida em que presenciamos mais uma greve dos trabalhadores da educação do estado de Minas Gerais, já que o governo Anastasia vale-se muito bem dessa concepção de que uma educação de qualidade deve ser deixada a cargo da iniciativa privada, para implementar uma educação pública de péssima qualidade e com total desvalorização dos profissionais (salas superlotadas, faltas de funcionários, salários rebaixados, sem plano de carreira, fragmentação da categoria sem a realização de concurso público...). A mensagem implícita é que a educação democrática, capaz de libertar das amarras econômicas e intelectuais não devem estar disponíveis a todos, refletindo o conservadorismo e o preconceito que nossas elites têm com relação a população mais pobre.
Em janeiro de 2008, começa a vigorar a “Lei do Piso”, ou seja, o piso salarial profissional nacional que servirá de parâmetro remuneratório a todos os trabalhadores da educação brasileira, não podendo esses profissionais receberem salário inferior a este, no entanto, o governo de Minas (na época, Aécio Neves), juntamente com o governo de São Paulo e do Rio Grande do Sul, entraram na justiça para evitar seu cumprimento. Pois bem, uma vez promulgada a lei, o governo insiste em não cumpri-la e, o que é pior, vale-se de manobras jurídicas e propagandistas para jogar a sociedade civil contra os trabalhadores da educação. São várias as artimanhas para destruir a educação pública de Minas, dentre elas, podemos citar o absurdo de reduzir de 11 para 9 as disciplinas no 3º ano do Ensino Médio, descumprindo a Constituição Federal e as LDB, que garante, ao menos em tese, que todos os alunos deverão ter as mesmas oportunidades de ingresso no ensino superior. Mais recentemente, podemos referir-nos ao não pagamento do piso salarial profissional nacional que ilustra, de forma muito sucinta, o desrespeito, desvalorização e inconstitucionalidade do governo de Minas Gerais, o qual recorre, constantemente, ao Tribunal de Justiça do Estado, para julgar a greve ilegal e outros mecanismo legais para coagir os trabalhadores do setor público.
Durante anos e anos, foi-nos dito que o Brasil é o país do “jeitinho”, “do manda quem pode”, “do você sabe com quem está falando?”, essa forma de agir e pensar, reproduzida cotidianamente, fez-nos perder a capacidade de indignação e acharmos natural a miséria e a injustiça, é por isso que o investimento em políticas públicas sociais nos soam como um favor e não como uma obrigação dos estados e municípios. É, parece que a frase de Monteiro Iobato : “um país se faz com homens e livros”, não vale para as nossas elites mineiras e, muito menos, para o principal representante dela, governo Anastasia.
AGNALDO DAMASCENO PEREIRA
COMISSÃO DE IMPRENSA DA GREVE DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO 2011.
